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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- PESSOAS ENVOLVIDAS
1.1. A relação comercial e de prestação de serviço tratada nestes Termos de Uso envolverá as seguintes Pessoas/Partes:
a. LÓTUS DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA: É a empresa fornecedora de material educacional, responsável pela criação, gestão e comercialização de conteúdo digital, como aulas gravadas, aulas ao vivo ou cursos. A partir deste momento, será denominada, simplesmente, ESCOLA LÓTUS.
b. ALUNOS DOS CURSOS/PRODUTOS DIGITAIS/PLANOS DE ASSINATURA OFERECIDOS PELA ESCOLA LÓTUS: São pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão e se beneficiarão dos cursos e/ou planos de assinatura criados, geridos e comercializados pela empresa fornecedora. Tratam-se dos consumidores finais dos cursos/produtos digitais e/ou planos de assinatura, que manterão relação exclusiva com a empresa fornecedora. A partir deste momento, serão denominados, simplesmente, ‘ALUNOS’.
- OBJETO (ESCOPO DO SERVIÇO)
2.1. Os presentes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos os ALUNOS dos serviços de mídia on-line e distribuição de conteúdo fornecido por ESCOLA LÓTUS, por meio de Aplicativo Mobile, Aplicativo Web e Streaming voltado para a prestação de serviço de viabilização de distribuição de conteúdo digital por meio de aulas gravadas, aulas ao vivo ou cursos.
2.2. Trata-se de um acordo legal entre ESCOLA LÓTUS e seus ALUNOS, que vincula as partes e tem, para todos os fins, força de contrato. Assim, nos termos aqui delineados, estabelecem-se os direitos e deveres que devem ser observados antes, durante e após a relação comercial.
2.3. Para que possa utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o ALUNO declara expressamente ter lido, compreendido e anuído com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
2.4. É importante considerar, também, que o conteúdo dos presentes termos podem ser modificado periodicamente, visando ao aperfeiçoamento do serviço. Caberá, assim, ao ALUNO revisar as políticas de forma regular, as quais serão, em todos os casos, sempre publicadas da forma usual.
- UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Os ALUNOS que utilizarem de qualquer forma os serviços devem ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade. Menores de idade poderão acompanhar as aulas ou ter acesso ao conteúdo, desde que devidamente assistidos/acompanhados por um responsável.
3.2. ESCOLA LÓTUS não exige que os acessos, pelos ALUNOS, sejam realizados em qualquer local específico. Ao acessar os Serviços, o ALUNO é o único responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos do local de sua jurisdição.
3.3. Os serviços podem e devem ser utilizados unicamente para o objetivo de prestação de serviço de viabilização de distribuição de conteúdo digital por meio de aulas gravadas, aulas online e cursos. É expressamente vedado qualquer uso do material compartilhado, para quaisquer outros fins que não aqueles formalizados nos presentes Termos de Uso.
3.4. Será concedida ao ALUNO, pela ESCOLA LÓTUS, uma licença limitada e não exclusiva para acessar e utilizar os serviços ou o conteúdo digital para seus próprios fins pessoais e, nunca, comerciais. Nisso está incluído o direito de visualizar o conteúdo disponibilizado no web site ou no APP.
3.5. O ALUNO é o único responsável por decidir se os serviços oferecidos são adequados para seus próprios fins, se atendem às suas necessidades e por, eventualmente, solicitar o cancelamento, desde que respeitados os ajustes de preço e obrigações estabelecidas com a ESCOLA LÓTUS.
3.6. O ALUNO não pode violar ou tentar violar a segurança do Serviço, incluindo, de forma exemplificativa, sem limitação, (i) acessar dados a ele não destinados ou logar em servidor ou conta não autorizada; (ii) verificar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede ou, de qualquer forma, violar medidas de segurança ou autenticação; (iii) utilizar-se de robôs, tentar ou prejudicar o serviço por disseminação de vírus, sobrecarga, “inundação”, “spam”, “mailbombing” ou “travamento” ou qualquer prática similar.
3.7. Eventuais violações da segurança ou conduta inadequada poderão resultar em responsabilização civil ou criminal.
3.9. Nenhuma proposta aqui apresentada se sobrepõe a cuidados pontuais e a prévias orientações médicas. Embora as posturas físicas e atividades propostas sejam bem explicadas, de fácil execução e com curto tempo de permanência é importante lembrar que cada corpo é único e merece total observação, cuidado e respeito.
3.10. Não nos responsabilizamos por qualquer lesão ocasionada pela prática incorreta do material aqui apresentado. Em caso de pessoas com deficiência ou acometidas por qualquer comorbidade ou lesão, recomendamos consultar o seu médico antes de praticar as posturas.
- DADOS PESSOAIS E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
4.1. O ALUNO é o responsável pelas informações pessoais inseridas ou utilizadas para a contratação dos serviços. Com a disponibilização destas informações, será outorgado, automaticamente, o consentimento expresso para o tratamento de seus dados pelo fornecedor dos serviços e seus parceiros, desde que dentro do escopo e finalidades formalizadas nos presentes Termos de Uso.
4.2. Com a adesão aos presentes Termos de uso, o ALUNO outorga, em complementação à autorização de tratamento de dados pessoais do item anterior, também e de forma expressa e gratuita, a autorização do uso de sua imagem e voz constantes em fotos, gravações e filmagens realizadas na prestação do serviço e em conformidade com o escopo e finalidades formalizadas nos presentes Termos de Uso.
4.3. ESCOLA LÓTUS se reserva ao direito de decidir se as informações inseridas pelos ALUNOS são apropriadas/adequadas e estão em conformidade com os Termos de Uso, suas políticas, as políticas do desenvolvedor, leis e regulamentos aplicáveis.
4.4. Ao ALUNO será exigido que forneça certas informações, como nome completo, CPF, celular e endereço de e-mail válido. Essas informações necessitam ser fidedignas e precisas.
4.5. O ALUNO é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo nome de usuário e senha.
4.6. O ALUNO se responsabiliza, integralmente, pelo uso indevido de seus dados de acesso decorrente de desídia, fornecimento (consciente ou não) ou qualquer forma de não atendimento à cláusula anterior.
4.7. Se ocorrer qualquer suspeita de que outra pessoa está utilizando indevidamente a sua conta, o ALUNO deve, imediatamente, buscar reestabelecer uma senha segura ou, sendo o caso, comunicar a ESCOLA LÓTUS, para as medidas necessárias.
4.8. O ALUNO consente em receber comunicações eletrônicas do Yom Kids, incluindo e-mails, mensagens por aplicativos de conversa, telefone, marketing, transações e outras informações relacionadas aos serviços e à sua conta.
4.9. O fornecimento de dados falsos, incorretos, desatualizados ou incompletos constitui violação dos presentes Termos de Uso e pode resultar na impossibilidade de utilização dos serviços.
4.10. O ALUNO é o único responsável por todas as informações fornecidas e por garantir que tais informações estejam corretas e atualizadas.
- RESPONSABILIDADES DE FORNECIMENTO (responsabilidades do Fornecedor)
5.1. A ESCOLA LÓTUS deverá disponibilizar o acesso ao ambiente virtual das aulas online por meio de login e senha, gerados após confirmação do cumprimento dos pré-requisitos por parte do ALUNO.
5.2. O acesso ao serviço funcionará normalmente 24 horas por dia e 07 dias por semana. Podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, alteração de servidores, falhas operacionais ou em razão de força maior.
5.3. O ESCOLA LÓTUS realizará os melhores esforços e iniciativas para manter os serviços em operação sem interrupções, nos termos acima referidos. Não obstante, nenhuma hipótese garante a disponibilidade e continuidade permanente do serviço. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente do serviço não geram qualquer direito de indenização ao ALUNO, salvo aquelas relacionadas a valores pagos de forma antecipada, nos termos ajustados entre os contratantes.
5.4. Considerando a existência de variáveis, como velocidade de conexão, o ESCOLA LÓTUS não garante a resolução e qualidade do conteúdo digital durante qualquer transmissão.
- ASSINATURAS, CANCELAMENTOS, PAGAMENTOS E COBRANÇAS
6.1. Ao adquirir um curso e/ou plano de assinatura, o ALUNO concorda expressamente em relação à cobrança em conformidade com o plano selecionado e/ou curso e modo/tempo de pagamento designado.
6.2. Os recibos serão enviados assim que a cobrança for bem-sucedida na conta de e-mail registrada. Com relação aos planos de assinatura, a assinatura continuará em vigor, a menos que o ALUNO a cancele, encerre sua conta ou se torne inadimplente.
6.3. A ESCOLA LÓTUS e o ALUNO poderão ajustar valores e qualidades de fornecimento, com adesão a Planos anuais.
6.4. O pagamento será realizado pelo ALUNO, por meio do Aplicativo Web.
6.5. O ALUNO pode desistir do produto/serviço contratado, no prazo legal de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Cabe ao ALUNO solicitar, formalmente por e-mail à ESCOLA LÓTUS, a desistência da contratação para evitar próximos faturamentos. Ressalta-se que não basta para a referida providência o simples cancelamento pelo Aplicativo Web, sendo imprescindível nesse caso o envio do e-mail.
6.6. O não pagamento da primeira parcela ajustada será entendido como cancelamento automático da contratação e restabelecerá as partes ao seu status original.
6.7. O não pagamento de parcelas previamente ajustadas, após a contratação, constituirá o inadimplente, imediatamente em mora e acarretará no cancelamento imediato do serviço.
6.8. A ESCOLA LÓTUS se resguarda, em caso de inadimplemento pelo ALUNO, ao direito de suspender, interromper, cancelar ou inviabilizar, de qualquer forma, a utilização do serviço.
6.9. Os valores inadimplidos serão atualizados, até seu pagamento mediante correção monetária e incidência de juros legais.
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O ALUNO concorda em pagar todas as taxas e encargos incorridos em conexão com os serviços de acordo com as tarifas e taxas de venda aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, taxas de assinatura mensal ou anual.
7.2. O ALUNO é responsável por fornecer informações de pagamento válidas, atualizadas e completas. Caso as informações de pagamento sejam consideradas inválidas, desatualizadas ou incompletas, o acesso aos serviços pode ser suspenso ou cancelado pela ESCOLA LÓTUS.
7.3. Todas as taxas são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso.
- DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES EXPRESSAS DO CLIENTE
8.1. Para realização de qualquer atividade física, incluindo aquelas que são escopo do presente serviço, é necessário que o ALUNO realize as devidas consultas médicas com antecedência, para verificar se está apto ou não para a execução das atividades.
8.2. Tal precaução é necessária a TODOS OS ALUNOS, mas, em especial, àqueles com deficiências de qualquer natureza (físicas, motoras ou mentais) ou, ainda, com histórico de doenças preexistentes ou lesões de qualquer natureza.
8.3. Ao aderir aos presentes Termos de uso, o ALUNO atesta, reconhece e declara que está física e mentalmente apto à prática de exercícios físicos, isentando o Fornecedor de qualquer responsabilidade relacionada a lesões ou danos de toda espécie ocorridos pela prática dessa atividade física.
8.4. O ALUNO deverá informar A ESCOLA LÓTUS, de forma prévia, a existência de qualquer problema de saúde ou contraindicação médica.
8.5. Antes de iniciar qualquer atividade ou contratar o Serviço oferecido pela ESCOLA LÓTUS, o ALUNO deve, além da consulta médica, ter ciência e respeitar suas limitações de qualquer natureza, assim como, de suas condições pessoais, relacionadas a peso, altura, estilo de vida, sedentarismo ou hábitos de qualquer espécie.
8.6. Também é necessário ao ALUNO que pesquise previamente quanto aos diferentes métodos existentes relacionados às aulas e cursos e qual melhor se aplica a si, que avalie conscientemente a expectativa do que almeja e é possível ser buscado como resultado.
8.7. Os serviços oferecidos não se destinam ou confundem, de forma alguma, como aconselhamento médico ou como substituto de tratamento médico.
8.8. A ESCOLA LÓTUS será responsável, de forma alguma, por qualquer resultado não atingido pelo ALUNO. A responsabilidade da ESCOLA LÓTUS consiste, unicamente, na prestação de informações, aulas, instruções e orientações de seu método, de forma online.
8.9. O ALUNO é responsável em relação aos equipamentos e software necessários para utilização do serviço, seguindo os requisitos exigidos e com acesso à internet. Também é responsável por todo o equipamento necessário, incluindo roupas, tapete, etc. e pela segurança e adequação do ambiente físico no qual realizará a prática
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os serviços e todo o conteúdo disponibilizado por ESCOLA LÓTUS estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
9.2. A menos que expressamente autorizado por escrito pela ESCOLA LÓTUS, o ALUNO concorda em não copiar, modificar, transmitir, distribuir, realizar, exibir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer conteúdo, software, produtos ou serviços obtidos dos serviços.
9.3. O ALUNO concorda em cumprir todas as leis de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O uso não autorizado do conteúdo pode resultar em violações dos direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
9.4. A ESCOLA LÓTUS não transfere a propriedade dos materiais a serem acessados pelo ALUNO. A ESCOLA LÓTUS detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os materiais, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade.
10.2. A ESCOLA LÓTUS não garante que os serviços atenderão aos requisitos do ALUNO, que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, que os resultados que podem ser obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis, que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo ALUNO por meio dos serviços atenderão às suas expectativas ou que quaisquer erros nos serviços serão corrigidos.
10.3. O ALUNO assume total responsabilidade e risco pelo uso dos serviços e da internet. O ALUNO entende e concorda que qualquer material e/ou dados baixados ou obtidos de outra forma por meio do uso dos serviços são feitos por sua própria conta e risco e que o ALUNO será o único responsável por qualquer dano ao sistema de computador ou perda de dados que resulte do download de tal material e/ou dados.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o ALUNO e a ESCOLA LÓTUS em relação ao objeto em questão e substituem todos os acordos anteriores entre o ALUNO e a ESCOLA LÓTUS.
12.2. O fato de a ESCOLA LÓTUS deixar de exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
12.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá esforçar-se para dar efeito às intenções das partes refletidas na disposição, e as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.4. O ALUNO não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, nem seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ESCOLA LÓTUS.
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